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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
Lei 11.343/06: procedimento policial nos crimes de posse de droga para uso próprio
Edison Miguel da Silva Jr, é Procurador de Justiça em Goiás. Sítio na internet: www.juspuniendi.net E-mail: emiguel@cultura.com.br
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 18:15
Justiça Federal julgará acusados de traficar duas toneladas de maconha
A droga foi apreendida nas cidades de Divinópolis e Itapecerica (MG), mas os ministros consideraram
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 16:53
Mantida condenação de dupla que tentava exportar cocaína camuflada em vasos de plantas
A droga foi localizada em um contêiner, camuflada em vasos de plantas ornamentais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:15
Tráfico transnacional de drogas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas.
Apelações criminais. Dolo evidenciado. Dosimetria da pena. Natureza e quantidade da droga. Circunstâncias preponderantes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:10
Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Liberdade provisória.
Decisão denegatória fundamentada. Circunstâncias do delito. Grande quantidade de droga. Condições pessoais favoráveis.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:20
TJ nega HC de acusados por tráfico de 58 kg de maconha
Acusados foram condenados a três anos de reclusão após serem flagrados transportando a droga
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:49
Para configurar tráfico interestadual não é preciso cruzar fronteira
A droga foi descoberta presa à barriga da traficante, que se fazia passar por grávida
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação.Tráfico de drogas condenação recurso da defesa. Pedido de absolvição por insuficiência probatória.
Inviabilidade. Réu que confessou a comercialização da droga perante a autoridade policial
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 17:24
Droga não precisa passar por presídio para configurar majorante, decide STJ
O entendimento unânime é da 5ª Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 12:41
Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade
Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 152964, o ministro explicou que o decreto prisional apresenta fundamentação genérica, sem elementos concretos aptos a autorizar a prisão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 16:21
Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes. Prisão Preventiva
Garantia da Ordem Pública. Gravidade concreta. Quantidade e espécie da droga apreendida.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 15:10
Comissão de Segurança Pública aprova pena alternativa para importação de droga para uso pessoal
A conduta será punida com advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; e/ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2015 - 15:27
Habeas Corpus substituto de Recurso Especial. Tráfico. Majoração da pena-base
Natureza e quantidade da droga. Possibilidade. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 10:25
TST nega indenização a encarregada da Droga Raia obrigada a esvaziar bolsa ao entrar e sair
A exigência do esvaziamento de bolsas e sacolas pelos próprios empregados, indistintamente, no início e ao final do expediente, com o objetivo de impedir desvios de produtos não foi considerada ilegal devido à natureza da atividade empresarial
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 16:00
Uruguai apresenta lei que regulamenta produção e venda de maconha
Cada pessoa poderá comprar até dez gramas da droga por semana
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 18:15
Turma nega recurso e mantém condenação a usuário de drogas
paciente buscava modificar decisão que o condenou pelo crime de posse de droga para consumo pessoal
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 14:00
Traficante é condenado a mais de 9 anos de reclusão
Decisão da juíza levou em consideração o tipo e a quantidade de droga
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:55
Tráfico e não apreensão da droga: Entendimento recente do STJ sobre a questão da materialidade delitiva
A Sexta Turma do STJ, considerou que a ausência de apreensão da droga não torna a conduta atípica
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:10
MP obtém condenação de quadrilha de traficantes de droga em Andradina
A Justiça condenou os 25 integrantes de uma organização que explorava o tráfico de drogas. As condenações variam de três a 25 anos de prisão
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:00
Preso em operação da PF que apreendeu mais de nove toneladas de droga pede liberdade
Operação investiga tráfico transnacional de drogas supostamente enviadas da Bolívia para o Brasil