Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Negativa de autoria. Absolvição por falta de provas. Tese de flagrante forjado à conta de revindita de um dos policiais.

Urdidura sem suporte nos autos. Autoria e materialidade comprovadas. Estabelecimento ligação entre o agente e a droga apreendida. Não cogitada destinação para uso próprio. Condenação mantida. Apelo improvido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 3418/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA CAPITAL APELANTE: EDJOR APARECIDO DA SILVA MENDES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 3418/2009 Data de Julgamento: 17-6-2009 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - NEGATIVA DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - TESE DE FLAGRANTE FORJADO À CONTA DE REVINDITA DE UM DOS POLICIAIS - URDIDURA SEM SUPORTE NOS AUTOS - AUTORIA E MATERIALIDADE ...

Palavras-chave: tráfico