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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 10:51
Mulher acusada de levar droga ao marido preso fica impedida de retornar ao presídio
A mulher é mãe de seis filhos, dois deles menores, de quatro e seis anos.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 16:13
Presidente do STJ decide que posse de droga, por si só, não justifica prisão preventiva
O estudante de física foi flagrado com quatro tabletes de maconha, pesando, ao todo, 192 gramas.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:50
Cabe ao Judiciário definir se quantidade de droga é relevante no processo
O entendimento da Corte foi o de que a quantidade de droga indicou que o acusado se dedicaria
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:46
Justiça condena motorista que dirigia sob efeito de álcool e droga
Ficou comprovado que o motorista estava embriagado e sob efeito de cocaína
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:42
Princípio da insignificância não se aplica a pequena apreensão de droga
O menor foi flagrado com três gramas de maconha. Para a relatora, ?a pequena quantidade de droga apreendida é da própria natureza do crime?
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 14:15
Absolvidos por falta de provas, réus recebem advertência sobre uso de droga
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital realizou, nesta terça-feira (13/7), o julgamento de Edson Caetano Júnior e Eduardo Botaro Lehmkuhl.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 16:23
Réu flagrado com droga deve voltar a cumprir pena em regime fechado
Independente de ser para consumo, porte de droga é motivo para apenado ter retroagido regime prisional.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido de liberdade provisória. Expressiva quantidade de droga.
Garntia da ordem pública. Constrangimento. Ausência.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Nove são condenados a mais de 40 anos de prisão por tráfico de droga
Diante da informação de que haveria, naquele Município, a entrega de droga oriunda da Colômbia, os
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 12:56
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 10:19
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 18:15
Justiça Federal julgará acusados de traficar duas toneladas de maconha
A droga foi apreendida nas cidades de Divinópolis e Itapecerica (MG), mas os ministros consideraram
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 09:51
Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 08:57
Superior Tribunal de Justiça livra usuário que portava droga e foi condenado a sete anos
No julgamento, foi restabelecida a sentença de primeiro grau que enquadrara o réu no delito de porte de drogas para consumo próprio.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 09:16
Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio
Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que envolvam a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (n. 11.343), em 2006
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 10:14
Quantidade de droga apreendida pode revelar impedimento à redução de pena por tráfico
Embora a quantidade de droga apreendida, por si mesma, não possa ser usada como justificativa para
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 09:43
Ministro afasta causa de aumento de pena por transporte de droga em ônibus
O ministro aplicou ao caso a jurisprudência do STF no sentido de que a causa majorante somente incide quando demonstrada a intenção do agente em praticar a comercialização do entorpecente no interior do veículo de transporte público
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 14:45
"Maconha não é para todo mundo", diz autor da proposta de regulação da droga
André Kiepper defende avanços da ciência para redução de efeitos psicoativos da droga no uso medicinal
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 21:00
Acusado de transportar mais de 170 kg de droga tem prisão mantida
A prisão preventiva está devidamente fundamentada, visto que o crime do qual o paciente está sendo acusado possui pena máxima superior a 4 anos
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:00
Prescrição de droga lícita não enseja dever de reparar dano moral, diz TJ
De acordo com a autora, o medicamente receitado pelo cirurgião dentista lhe causou úlcera, obesidade e transtorno de ansiedade