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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Posse de droga para consumo próprio Agente surpreendido com bolsa contendo porções de maconha e de 'crack'.

Apelação Criminal. Posse de droga para consumo próprio Agente surpreendido com bolsa contendo porções de maconha e de 'crack'. Materialidade e autoria induvidosas. Destinação comercial das substâncias não demonstrada.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Apelação Criminal. Posse de droga para consumo próprio Agente surpreendido com bolsa contendo porções de maconha e de 'crack'. Materialidade e autoria induvidosas. Destinação comercial das substâncias não demonstrada. Alegação de destinação ao consumo pessoal não infirmada por nenhum prova concreta. Policiais não presenciaram ato indiciário de traficância. Apelido do acusado não apurado com segurança, dado relevante para saber se era ele o traficante ...

Palavras-chave: Posse de droga