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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00

Escuta telefônica - intimidade e imagem

Paulo Biskup de Aquino, Funcionário Público Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada
Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Janeiro de 2026 - 13:44

Multipropriedade imobiliária: a realidade jurídica e financeira por trás do sonho

multipropriedade imobiliária, direito do consumidor, distrato imobiliário, direito de arrependimento
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 26 de Julho de 2017 - 11:29

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:40

Dano moral. Uniforme com propagandas comerciais. Uso indevido da imagem.

Com efeito, o direito à imagem consubstancia-se em direito autônomo, isto é, mesmo que mediante o
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 11:10

Prescrição bienal. Teoria da actio nata.

O dies a quo do prazo prescricional coincide com o nascimento da pretensão, que ocorre no momento da violação o direito.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:03

Empresa aérea deve indenizar casal por bagagem extraviada

A questão é eminentemente de direito e, em relação aos fatos a serem apreciados, os documentos
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 13:20

Agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso especial.

Decorrência legal. Deserção configurada.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 14:11

Considerações sobre a Judicialização da Saúde no Brasil

panprincipialismo e, ainda, pode causar maiores danos do que melhores atendimento ao direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2025 - 16:13

Erro médico em cirurgias registraram cerca de 75 mil processos na justiça apenas em 2024

Advogado especialista em direito de saúde explica quais são os direitos dos pacientes em caso de adversidades clínicas que causaram complicações em cirurgias
Doutrina » Comercial Publicado em 26 de Julho de 2021 - 11:52

Empresário e Sociedade Empresária: limitação de responsabilidade

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 09:42

Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 14:44

Acusados de comercializar jazigos de cemitério são condenados por improbidade administrativa

; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 09:55

Madeireiras são condenadas por contratarem menor de 14 anos e outras irregularidades

Ministério Público do Trabalho, que moveu ação civil pública.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 16:00

TJ declara legalidade em exame psicotécnico para Delegado

Polícia Civil do RN, que não concordou com os critérios do exame psicológico, no qual foi considerado como não recomendado ao quadro.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 11:51

Herança: o que acontece quando um dos irmãos não quer vender o imóvel?

Coordenador do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul explica o que deve ser feito quando
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 17:10

Decisão determina pagamento de diferenças a PM

O policial foi reformado por incapacidade com direito a percepção equivalente ao soldo de 3º
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:00

Promoção é garantida a professor

anos e, por isso, tem direito à progressão para referência "F"
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 11:11

Consumidor não precisa informar que não deseja a divulgação de seus dados

O consumidor tem direito a manter seus dados em sigilo, sem ter que consentir expressamente com a vedação de sua divulgação.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:46

Depósito recursal realizado pela RFFSA deve ser mantido

A Lei em vigor tem efeito imediato, mas o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada devem ser respeitados.
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00

Preenchendo lacunas

Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br

Exibindo resultado de 10841 até 10860 de um total de 77577

Paulo Biskup de Aquino, Funcionário Público Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada

multipropriedade imobiliária, direito do consumidor, distrato imobiliário, direito de arrependimento

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Com efeito, o direito à imagem consubstancia-se em direito autônomo, isto é, mesmo que mediante o

O dies a quo do prazo prescricional coincide com o nascimento da pretensão, que ocorre no momento da violação o direito.

A questão é eminentemente de direito e, em relação aos fatos a serem apreciados, os documentos

Decorrência legal. Deserção configurada.

panprincipialismo e, ainda, pode causar maiores danos do que melhores atendimento ao direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Advogado especialista em direito de saúde explica quais são os direitos dos pacientes em caso de adversidades clínicas que causaram complicações em cirurgias

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério

; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de

Ministério Público do Trabalho, que moveu ação civil pública.

Polícia Civil do RN, que não concordou com os critérios do exame psicológico, no qual foi considerado como não recomendado ao quadro.

Coordenador do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul explica o que deve ser feito quando

O policial foi reformado por incapacidade com direito a percepção equivalente ao soldo de 3º

anos e, por isso, tem direito à progressão para referência "F"

O consumidor tem direito a manter seus dados em sigilo, sem ter que consentir expressamente com a vedação de sua divulgação.

A Lei em vigor tem efeito imediato, mas o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada devem ser respeitados.

Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br

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