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Direito Digital: Para especialista, "falsa sensação de anonimato" é um dos motivos para a alta incidência dos crimes

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O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas

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Debate sobre monitoramento eletrônico de presos abre Congresso Internacional de Direito Eletrônico

O uso da eletrônica e da informática no controle de presos é uma forma de ampliar os benefícios daquele que, em outra circunstância, seria obrigado a permanecer preso.

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STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Apelação criminal. Três roubos majorados.

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