O monitoramento eletrônico de presos, a utilização de pulseiras ou tornozeleiras nos casos de liberdade vigiada e o emprego da informática como meio de tornar mais humanas as informações no sistema prisional são alguns dos temas da palestra "Monitoramento eletrônico, perspectivas e desafios", que abre o IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico, que acontece em Curitiba, de 3 a 5 de novembro, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. A apresentação será feita por José Carlos de Araújo Almeida Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (IBDE).

 "Sistemas informatizados de controle podem fazer com que um condenado por lesão corporal deixe de conviver, dentro da prisão, com um condenado por tráfico de drogas, por exemplo, ou permitir que alguém que foi preso por tráfico de entorpecentes possa ser colocado em uma clínica especializada até que possa se desintoxicar, acompanhado de monitoramento eletrônico", esclareceu o palestrante. Ainda segundo José Carlos, o uso da eletrônica e da informática no controle de presos, longe de violar o direito da pessoa, como muitos podem pensar, é uma forma de ampliar os benefícios daquele que, em outra circunstância, seria obrigado a permanecer preso. "E ainda se consegue atender com muito mais agilidade o sistema de individualização da pena previsto na Lei de Execução Penal, e os programas de recuperação e reeducação dos presos, além de desafogar o sistema penitenciário", completou. A utilização de monitoramento eletrônico na execução da pena está prevista na Lei 1.258 desde junho deste ano.

No evento, realizado em parceria pelo IBDE e TRT-PR, também deverá ser criado e formalizado o Instituto Latino Americano de Direito Eletrônico.

Quem desejar participar poderá obter informações detalhadas no site do IBDE (www.ibde.org.br).

IBDE

O Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico foi fundado em 2002 e realiza, a cada dois anos, o Congresso Internacional de Direito Eletrônico, como forma de buscar o intercâmbio cultural e o desenvolvimento da pesquisa acadêmica na área do direito da informação. No campo do direito do trabalho, pretende promover o estudo da informatização nas relações entre empregado e empregador e no chamado teletrabalho, quando o empregado exerce suas funções em local diferente da empresa, fazendo uso da tecnologia e da comunicação.

TRT-PR

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região), que é um dos mais avançados do País no desenvolvimento do processo judicial eletrônico, foi criado em 1976, quando o Estado obteve autonomia em relação à 2a Região, que tem sede em São Paulo. O Tribunal é formado por 103 unidades judiciárias, sendo 86 Varas do Trabalho, 4 Varas Itinerantes, 11 Serviços de Distribuição e 6 Postos Avançados, instalados em 51 municípios. Possui 86 juízes titulares, 85 juízes substitutos e 28 desembargadores.

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