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STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLR

A decisão é da Primeira Turma.

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

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Empregada doméstica que recebia meio salário.

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

Conselho da Justiça Federal lança obra sobre "As Minorias e o Direito"

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O alargamento da Concepção de Direitos Humanos na Contemporaneidade: o Direito à Internet?

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Direitos Mínimos das Pessoas em Situação de Rua e o Direito a Liberdade

Por Marcelo Válio.

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Filosofia do direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o direito. Com o

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Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade do direito à saúde - que

Guarda e o Direito da Criança e do Adolescente: analisando o contexto histórico e as espécies de guarda com enfoque o direito de convivência e o melhor interesse da juventude

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Controvérsias acerca da Lei Complementar

Joycemar Lima Tejo, advogado pós-graduado em Direito Público.

Benefício Assistencial - 67 no Processo - Perda de Objeto

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O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

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O Pluralismo Cultural e sua Influência no Direito Internacional Privado

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Revogação de precedentes: sua aplicabilidade equivocada no Direito Brasileiro

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Nulidade. Laudo pericial. Perito criminal. Revisor. Direito autoral.

Provas técnica e testemunhal e demais circunstâncias que comprovam o delito imputado. Absolvição inviável.

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