Direitos Mínimos das Pessoas em Situação de Rua e o Direito a Liberdade

Por Marcelo Válio.

As pessoas em situação de rua tem direitos fundamentais que devem ser respeitados, implementados e efetivados. Indispensável apontar que, como ser humano que é, tem direito à vida com saúde, ao trabalho, a educação, a segurança, a moradia, a assistência social e ao lazer.De rigor que essas pessoas sejam tratadas se levando em conta o princípio da dignidade da pessoa humana, com o devido respeito aos seus mínimos direitos.Conforme a Constituição Federal, o objetivo da nossa Republica Federativa ...

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