O Pluralismo Cultural e sua Influência no Direito Internacional Privado

O resumo tem como objetivo abordar os conceitos de “cultura” e “pluralismo cultural”, delimitar o objeto de estudo do Direito Internacional Privado (DIPr), bem como fazer uma explanação acerca das diversidades socioculturais existentes nas sociedades e como esse fator pode influenciar na busca pela resolução de conflitos no âmbito internacional.

Fonte: Guilherme Lima Guedes de Moraes e Tauã Lima Verdan Rangel

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CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Inicialmente, o presente resumo tem como objetivo abordar os conceitos de “cultura” e “pluralismo cultural”, delimitar o objeto de estudo do Direito Internacional Privado (DIPr), bem como fazer uma explanação acerca das diversidades socioculturais existentes nas sociedades e como esse fator pode influenciar na busca pela resolução de conflitos no âmbito internacional.

Diante do conflito de normas estrangeiras no espaço, manifesta-se o Direito Internacional Privado, ramo do Direito responsável por estabelecer qual das normas de Direito Doméstico envolvidas no conflito de jurisdições será aplicada à controvérsia, para a resolução da questão principal. Para tanto, a relação jurídica objeto de estudo deve conter, necessariamente, algum elemento estrangeiro (ou elemento de estraneidade), capaz de suscitar a competência de mais de um sistema normativo.

Dessa forma, o DIPr possui natureza jurídica de norma indicativa ou indireta, pois, ao revés de analisar materialmente a demanda sub judice (“direito de leis”), preceitua a ordem jurídica nacional ou estrangeira que deve ser aplicada ao caso concreto (“direito sobre leis”).

Nesse contexto, em virtude do pluralismo cultural existente nos Estados estrangeiros, cada ordenamento jurídico elaborará suas normas internas em conformidade com os aspectos étnico-culturais formadores daquela sociedade. Com isso, o Direito Doméstico em matéria internacional é fortemente influenciado pelos valores sociais próprios de cada cultura.

MATERIAL E MÉTODOS

Este trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica, realizada a partir de leituras de livros e artigos científicos relacionados ao tema, além de consultas a páginas da internet, com relevância e confiabilidade sobre o tema.

DESENVOLVIMENTO

O termo “cultura”, em sentido etnográfico, compreende os hábitos de uma população, cuja comunidade compartilha costumes, conhecimentos, moral, crenças e demais comportamentos transmitidos por indivíduos que convivem num mesmo espaço (TYLOR, 1958 apud DINIZ, 2012). O conceito de cultura, portanto, não está relacionado às origens biológicas do homem, uma vez que não constitui característica inata deste, mas é adquirida ao longo de suas experiências em sociedade (DINIZ, 2012).  

Sabe-se que, em meio à coletividade de sujeitos, há uma diversidade cultural natural, na qual coabitam inúmeros subgrupos culturais, de forma a resguardar suas próprias preferências. A esse fenômeno deu-se o nome de “multiculturalismo” (RAZ, 1998 apud DINIZ, 2012). Em outras palavras, o multiculturalismo pode ser entendido como um instrumento de valorização e proteção das diversas culturas presentes na sociedade, contrário à padronização de costumes e que respeita os grupos minoritários em suas particularidades, visto que a diversidade é um fator inerente ao homem e fundamental à humanidade (LOPES, s.d).

Ademais, outra observação pertinente em relação à heterogeneidade das culturas e sua influência no Direito Internacional Privado é a apontada por Boscolo (2016). A autora aponta a afinidade das relações comerciais transnacionais por normas não-estatais, uma vez que estas não estariam enraizadas de valores culturais próprios de cada nação (KRONKE, 2014; MICHAELS, 2007 apud BOSCOLO, 2016).

A partir daí, a pluralidade cultural existente na ordem internacional deu origem aos distintos ordenamentos jurídicos peculiares a cada nação. Nesse sentido, dada a heterogeneidade do Direito vigente nos Estados estrangeiros, esta variável deverá ser considerada a fim de analisar suas implicações às divergências apresentadas (MICHAELS, 2009 apud BOSCOLO, 2016).

Cada Estado poderia, teoricamente, aplicar o direito interno, indistintamente, a todas as questões jurídicas com conexão nacional e internacional. Na realidade, porém, não é isso o que ocorre, pois todos os ordenamentos jurídicos nacionais estabelecem regras peculiares, concernentes às relações jurídicas de direito privado com conexão internacional (RECHSTEINER, 2012, p. 01).

Assim, diante da ausência de normatização superior às diferenças culturais, surge o Direito Internacional Privado (DIPr), o qual se encarrega de disciplinar as relações jurídicas privadas que transcendem o território nacional, visando estabelecer a norma adequada aplicável à resolução de cada conflito (DI PAULA, 2014).,Na prática, caso seja verificada a presença de algum elemento internacional capaz de atrair a competência de mais de um regramento jurídico sobre o litígio, cumpre ao DIPr estabelecer quais as regras e princípios cabíveis, porém sem análise de mérito da questão, cuja resolução será dada pelo(s) sistema(s) normativo(s) interno(s), conforme o caso (DI PAULA, 2014).     

Nessa situação, devido às inúmeras fontes da disciplina, muitos países vêm utilizando o critério hierárquico para aplicar ou afastar determinada norma de DIPr. Alguns, inclusive, estabelecem a prevalência dos tratados internacionais sobre o ordenamento jurídico interno, como a Alemanha (MAZZUOLI, 2017).

RESULTADOS E DISCUSSÃO

João Monteiro (1976), apud Dolinger e Tiburcio (2020), seguindo os ideais de uma corrente doutrinária uniformizadora, posiciona-se favoravelmente à concepção de um Direito Uniformizado, de abrangência universal, e com foco diverso ao Direito Internacional Privado. Dessa maneira, enquanto este possui natureza jurídica em relação ao alcance das leis, denominado “direito sobre leis”, aquele tem o papel regulatório legislativo propriamente dito, constituindo um “direito de leis” (DOLINGER; TIBURCIO, 2020).

[...] uma língua para todos os povos, um direito para todas as sociedades. Eis o ideal: a humanidade confederada na harmonia inteligente da permuta universal de todas as manifestações da vida humana; o Kosmos na arte, que é a tradução sensível do espírito; o Kosmos na política, que deve ser o movimento lógico da compostura social; o Kosmos na ciência, que há de vir a ser o rigoroso fiel do equilíbrio humano; e finalmente o Kosmos na linguagem e no direito, que são as duas assonâncias sobre as quais correm seguros todos os fenômenos da natureza pensante [...] (MONTEIRO, 1976 apud DOLINGER; TIBURCIO, 2020, p. 383).

Em contrapartida, segundo Barroso (2008), o direito à identidade cultural há de ser assegurado, como característica intrínseca a determinado grupamento de indivíduos, não podendo ser instrumento de imposição de dominação (BARROSO, 2008).

O Direito à Identidade Cultural, por sua vez, consiste no direito de todo grupo étnico-cultural e seus membros, pertencer a uma determinada cultura e ser reconhecido como diferente, conservar sua própria cultura e patrimônio cultural tangível ou intangível e a não ser forçado a pertencer a uma cultura diferente ou ser assimilado involuntariamente por ela (BARROSO, 2008, s.p.).

Dessa forma, tem-se que a construção da identidade cultural é fruto da evolução natural dos povos, os quais continuamente adquirem, livremente, valores de outras culturas, excluem, adaptam e retomam hábitos. Todo esse processo deve ocorrer de forma voluntária e sob a garantia do Estado (BARROSO, 2008). Assim, o multiculturalismo não defende o ponto de vista da inalterabilidade cultural da sociedade, mas sim o de desenvolvimento natural dos seus nacionais como fruto de sua própria evolução. A partir daí, obtém-se a formação de uma identidade singular e o respeito internacional de seus valores (LOPES, s.d.).

Nesse ponto, emergem inúmeros questionamentos acerca dos limites da referida autodeterminação dos povos, de um lado, e a não intervenção em outro Estado soberano, do outro, ambos princípios orientadores da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

Art.4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

[...] III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção [...] (BRASIL, 1988).

A saber, uma questão que se coloca em relação ao multiculturalismo é se todo costume deve ser aceito sob a premissa da diversidade cultural. A princípio, a resposta poderia ser positiva. Contudo, como exemplo, os Estados democráticos, bem como a comunidade internacional devem admitir o cerceamento de direitos fundamentais das mulheres, como a possibilidade de estudar, trabalhar e se casarem com quem quiserem? (LOPES, s.d.)

Novamente retomando à dicotomia entre Direito Uniforme e Direito Internacional Privado, Dolinger e Tiburcio (2020), ao interpretarem o posicionamento do jurista holandês Asser (s.d.), sugerem a relação de complementaridade entre um e outro, na medida em que “onde há Direito Uniforme inexistem conflitos e, portanto, não há que recorrer-se ao DIPr. Este só é acionado quando, não havendo uniformidade, nem uniformização, ocorrem conflitos de leis” (DOLINGER; TIBURCIO, 2020, p. 387).

Em consonância com esse entendimento, para Jitta (s.d.) apud Dolinger e Tiburcio (2020), uniformidade (Direito Uniformizado) e harmonização (Direito Internacional Privado) não se excluem, mas se complementam. Segundo o jurista, inicialmente buscar-se-á a resolução pela via do Direito Uniformizado, evitando, assim, o conflito entre leis estrangeiras; não sendo possível, recorrer-se-á ao DIPr, a fim de harmonizar a divergência (DOLINGER; TIBURCIO, 2020).

Entretanto, ocorre que, em determinadas regras de Direito Doméstico, a exemplo do direito das coisas, das sucessões e das obrigações, a tentativa de uniformização é inviável, “pois [estas matérias são] ligadas a aspectos ético-jurídicos em tudo dessemelhantes de cada comunidade estadual [sic], dos quais não se pretende abrir mão em nome da uniformização” (PINHEIRO; BATALHA, 1977 apud MAZZUOLI, 2017, p. 37).

Contudo, embora de difícil implantação, de acordo com Miranda e Cavalcanti (1935) apud Mazzuoli (2017), a uniformização está em crescente ênfase. Ressalte-se a importância das Convenções Interamericanas de DIPr, cujo objetivo é promover a uniformização de matérias relevantes à comunidade internacional, como as controvérsias relativas à eficácia extraterritorial de sentenças, ao domicílio de pessoas e aos contratos internacionais (MAZZUOLI, 2017).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em síntese, considerando a ausência de normatização superior, é certo que o Direito Internacional Privado representa um ramo importantíssimo das Ciências Jurídicas, ao estabelecer o Direito Doméstico aplicável nas relações jurídicas que possuam algum elemento de conexão entre jurisdições distintas, isto é, quando houver conflito de leis nacionais no espaço.

Nesse sentido, tem-se que os aspectos étnico-culturais existentes em cada sociedade são fatores determinantes na elaboração dos regramentos, não somente no âmbito interno, mas também nas normas domésticas reguladoras de cada nação em suas relações com as demais. Por fim, ainda que as diferenças culturais sejam tão consideráveis a ponto de certas nações não abrirem mão de suas normas, a formação de uma unidade no DIPr é uma realidade e vem avançando em temas importantes e de muita controvérsia na seara internacional.

REFERÊNCIAS

BARROSO, M. G. Multiculturalismo e Direito Internacional. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 2008. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-58/multiculturalismo-e-direito-internacional/>. Acesso em: 27 ago. 2020.

BOSCOLO, A. T. A. C. Desafios da Harmonização do Direito do Comércio Internacional. Dissertação (Mestrado em Direito, na área de concentração em Direito Internacional e Comparado) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2016. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25102016-162941/publico/DissertacaoCompletaAnaBoscolo.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada e 05 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 28 ago. 2020.

DI PAULA, C. C. Noções básicas de direito internacional privado. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 2014. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-128/nocoes-basicas-de-direito-internacional-privado/>. Acesso em: 27 ago 2020.

DINIZ, G. F. C. Cultura e internacionalização dos direitos - Da margem nacional de apreciação ao transcivilizacionismo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 196, p. 133-147, out.-dez. 2012. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496620>. Acesso em: 27 ago. 2020.

DOLINGER, J.; TIBURCIO, C. Direito Internacional Privado. 15. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

LOPES, A. M. D. A contribuição da teoria do multiculturalismo para a defesa dos direitos fundamentais dos indígenas brasileiros. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/manaus/estado_dir_povos_ana_maria_lopes.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2020.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Privado. 2 ed. São Paulo: Forense, 2017.

RECHSTEINER, B. W. Direito Internacional Privado: teoria e prática. 15 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.


Sobre os autores: Guilherme Lima Guedes de Moraes, Graduando do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana. E-mail: guilherme.limamoraes@hotmail.com

Tauã Lima Verdan Rangel, Professor orientador: Pós-Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense. Mestre (2013-2015) e Doutor (2015-2018) em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Especialista Lato Sensu em Gestão Educacional e Práticas Pedagógicas pela Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) (2017-2018). Especialista Lato Sensu em Direito Administrativo pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante (FAVENI)/Instituto Alfa (2016-2018). Especialista Lato Sensu em Direito Ambiental pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante (FAVENI)/Instituto Alfa (2016-2018). Especialista Lato Sensu em Direito de Família pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante (FAVENI)/Instituto Alfa (2016-2018). Especialista Lato Sensu em Práticas Processuais Civil, Penal e Trabalhista pelo Centro Universitário São Camilo-ES (2014-2015). E-mail: taua_verdan2@hotmail.com

Palavras-chave: Pluralismo Cultural Influência Direito Internacional Privado CF

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