Fonte: Jornal Jurid
Postado em 09 de Julho de 2014 - 18:15 - Lida 720 vezes
Revogação de precedentes: sua aplicabilidade equivocada no Direito Brasileiro
O artigo pretende abordar uma crítica acerca da recepção inapropriada da revogação de precedentes do common law, bem como do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal
RESUMO O ativismo judicial deve ser afastado ao máximo do Poder Judiciário, inclusive, na jurisdição constitucional. O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo. Palavras-Chave: Ativismo judicial. Precedentes judiciais. ABSTRACT The judicial activism should be removed the greatest as possible of the judicial ...