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Súmula vinculante 14 e forte contributo ao processo penal constitucional

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A validade do teste do etilômetro como prova no Processo Penal

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com

A Lei nº 11.638/2007, a MP 449/2008 e a crise financeira mundial

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Contexto prático do art. 18 do CDC e da responsabilidade solidária dos comerciantes pelos vícios dos produtos

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Relação entre redução da maioridade penal e a carteira de habilitação aos 16 anos

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Da garantia da efetividade do processo cautelar e o parágrafo único do artigo 14 do CPC: Uma impossibilidade

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A causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei Antidrogas. O conceito de atividades criminosas. Critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade.

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Os meios eletrônicos e efetividade do processo

Marcelo Diogenes Xavier de Lima, Professor de Direito Público e Privado da FADIRE/PE; Especialista

A progressão de regime em crimes hediondos e as modificações jurisprudenciais.

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