Fonte: Diego Prezzi Santos
Postado em 06 de Março de 2009 - 02:00 - Lida 3052 vezes
Súmula vinculante 14 e forte contributo ao processo penal constitucional
Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII. Tal texto decorre de estudos sobre a Constituição Federal e seu reflexo no Direito e Processo Penal Brasileiro.
RESUMO: O estudo seguinte trata da recente súmula vinculante, a qual faz preponderar a ampla defesa sobre o forte aparato do Estado. Com vistas à Constituição Federal, tal enunciado propôs maior possibilidade de resistência frente a acusação e acesso dos defensores a provas que constem dos autos de inquérito. PALAVRAS-CHAVES: Constituição, STF, súmula vinculante, ampla defesa, democracia, razoabilidade, igualdade. O Supremo Tribunal Federal aprovou com 9 votos favoráveis a súmula vinculante nº ...