Tutela Inibitória (preventiva): Uma análise crítica do atual modelo de tutela estatal

LEANDRO VIEIRA - O autor é bacharel em Direito, com habilitação em Direito Empresarial e Ambiental, Pós-graduando em Direito Processual Civil em nível de livre docência, autor de diversos artigos e ensaios jurídicos. Atualmente é advogado integrante da banca Küster & Machado Advo-gados Associados, com militância em Blumenau (SC).

LEANDRO VIEIRA( * ) SUMÁRIO: 1 - INTRODUÇÃO. 2 - DESENVOLVIMENTO. 2.1 - A Insuficiência da Classificação Trinária das Sentenças para tutela dos Novos Direitos. 2.2 - A Necessidade de Novas Tutelas (preventivas). 2.3 - O Problema da Lacuna da Lei: proposta de superação através da tutela inibitória. 2.4 - A Tutela Inibitória e os Direitos Difusos e Coletivos. 2.5 - Momento da exigibilidade e valor das astreintes. 2.6 - A problemática do rito processual. 3 - CONCLUSÃO. 4 - REFERÊNCIAS ...

Palavras-chave: Tutela Inibitória