Apelação cível. Instauração de inquérito policial para investigação de suposto crime de racismo que fora arquivado por ausência de incidência penal.

Apelante que se confunde ao chamar de "neguinho" pessoa apelidada de "preto". Falta de provas de dolo ou má-fé da parte denunciante. Danos morais não configurados.

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRONUNCIAMENTO EFETUADO EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES. APELANTE QUE SE CONFUNDE AO CHAMAR DE "NEGUINHO" PESSOA APELIDADA DE "PRETO". INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTO CRIME DE RACISMO QUE FORA ARQUIVADO POR AUSÊNCIA DE INCIDÊNCIA PENAL. FALTA DE PROVAS DE DOLO OU MÁ-FÉ DA PARTE DENUNCIANTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ACUSAÇÃO NOTICIADA EM MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL. NARRATIVA DOS FATOS TAL COMO OCORRERAM NA ...

Palavras-chave: Danos Morais; Má-Fé; Investigação; Crime de Racismo