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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2016 - 16:26
Processual Civil. Preparo. Recolhimento. Prova com cópia da guia
Agravo Regimental no Recurso Especial
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 09:53
Tia que abusou de sobrinho de apenas sete anos tem condenação mantida pelo Tribunal
Mulher promovia sessões pornôs
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 17:06
Acidente de trânsito não implica de forma automática em dano moral para vítima
Aborrecimentos são fatos do cotidiano
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 15:05
TRF3 concede isenção de IR a aposentada portadora de Alzheimer
Doença causa alienação mental, uma das hipóteses de isenção previstas em lei
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 10:48
Reafirmada constitucionalidade de lei estadual sobre devedores contumazes de ICMS
A constitucionalidade da legislação já fora decidida em julgamento ocorrido em 2012, quando foi declarada a constitucionalidade da lei. Arguida novamente a inconstitucionalidade, mais uma vez foi negado provimento ao pedido
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 14:13
Lei que proíbe máscaras em manifestações é declarada constitucional
"Direito de baderna não é constitucional"
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 11:18
Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos, diz TJ
Mulher troca de nome mas mantém RG e CPF
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 10:26
TJ determina que recém-nascida seja incluída no plano de saúde da mãe
Empresa custeou as despesas médicas durante a gravidez mas, após o nascimento, recusou-se a incluir o bebê no plano de saúde
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Notícias » Últimas Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 09:30
Consumidora será indenizada por propaganda enganosa em título de capitalização
Responsável pela Tele Sena deverá pagar a quantia de R$ 300 mil prometida à época do sorteio devidamente corrigida
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 14:30
TJSP condena guarda municipal a devolver verba salarial irregular
Decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 16:45
Desaparecimento de corpo em cemitério gera reparação por danos morais
Os autores relataram na ação inicial que, dias após ser sepultada, tentaram transladar o corpo da menina a outro local, porém os restos mortais não foram localizados pelos funcionários da autarquia que administra os serviços funerários
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 13:45
Mantida sentença que condenou vigia por assassinato em escola
Ele cumprirá pena de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 15:45
TJ condena homem por agredir companheira a golpes de faca
Decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça condenou por lesão corporal grave um homem que agrediu a companheira com golpes de faca
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 17:45
Grande quantidade de provas confirma condenação por abuso sexual em prisão
Vítima afirmou que foi espancada pelo trio e imobilizada por dois dos acusados, enquanto o terceiro consumava o ato
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Associação de PMs é notificada e suspende operação tartaruga no DF
Durante o fim de semana, pelo menos 13 homicídios aconteceram na capital federal; em média, são mais de duas mortes violentas por dia
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 18:15
Plano de saúde não pode limitar cirurgias e tratamentos
Os planos de saúde, que atuam de forma complementar ao sistema de saúde nacional, devem agir de forma global e não devem excluir enfermidade ou tratamento de seu rol de atividades
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 13:15
Advogados suspensos pela OAB não devem receber honorários
A 1ª câmara de Direito Civil negou, por unanimidade, provimento ao recurso de dois advogados suspensos pela OAB contra sentença que lhes negou o bloqueio de 35% do valor de um precatório, no qual foram destituídos pelo cliente
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 14:10
1ª Turma indefere pensão a cardiopata apta ao trabalho
Segundo magistrada, não ficou comprovada a invalidade da autora, que está apta para atividades do lar
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Mero inadimplemento contratual não gera sofrimento excepcional, diz TJ
O caso envolveu uma consumidora que, ao ficar doente, teve assistência negada pelo seu plano de saúde e precisou despender R$ 6 mil para ser atendida
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Net terá de pagar R$ 8 mil a cliente que teve nome inscrito no SPC
A consumidora teve seu nome inscrito no SPC em decorrência de um débito de R$ 40,22, que foi considerado inexistente, já que cobrado depois do cancelamento dos serviços de internet
