Processo nulo dá novo rumo à decisão sobre reintegração de empregado que se diz alvo de perseguição política

A decisão afastou a prejudicial de mérito e reconheceu a existência de nulidade processual por cerceio ao direito de defesa.

Burocracia não pode impedir direito adquirido de aposentado

Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da Comarca de São José que condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a Vanderlei de Souza, devido à negativa de cobertura por um incêndio involuntário em sua residência.

Deter pode cobrar segurança do transporte alternativo

Município obrigado a doar remédio

Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

Judiciário anula questão de concurso público

Chefe que agride funcionária deve indenizá-la por dano moral

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

Júri é anulado por inobservância da plena defesa

TRF condena ex-estagiário por fraudar sistema da UFRGS

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

A ausência de assinatura do advogado na petição de agravo de instrumento é irregularidade sanável

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia