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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 10:37
Recesso forense suspende totalmente o prazo recursal
Esse mesmo entendimento foi mantido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo de instrumento do Bradesco, que, por esse motivo, apelou à SDI-1.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 18:20
Embargos de declaração rejeitados interrompem prazo recursal
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o julgamento do recurso ordinário da empresa Harnischfeger do Brasil Comércio e Indústria Ltda. pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 10:10
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.
Prescreve o parágrafo primeiro do artigo 789 da CLT que as custas e o depósito recursal serão pagos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2017 - 15:54
Ação Revisional de Contrato Bancário. Insurgência Recursal
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo (Artigo 544 do CPC/73).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 16:51
Justiça gratuita. Benefício indeferido. Irresignação recursal
Hipossuficiência. Conjunto probatório que marcha contrariamente à carência econômica sustentada. Decisão mantida
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:45
Justiça gratuita requerida na instância recursal.
qualquer grau de jurisdição, desde que formulado no prazo recursal, sob pena de ser considerado deserto.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 10:57
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 15:29
Homem é indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH
A decisão da Turma Recursal foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 15:33
Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Instrumentalidade recursal
Reclamação. Indevido uso como sucedâneo recursal. Precedentes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2013 - 12:20
Agravos regimentais. Ministério público estadual.
Legitimidade recursal. Recurso especial. Comprovação posterior.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2015 - 15:04
Lapso Recursal. Prazo de cinco dias
O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 11:45
Turma Recursal cancela Súmulas 16 e 17
Decisão visa o realinhamento com as sentenças proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:00
Câmara aprova Reforma do Sistema Recursal Trabalhista
Proposta reúne avanços notáveis rumo à maior efetividade do processo do trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:05
Apelação cível. Seguro obrigatório. DPVAT. Inovação recursal.
Acidente motociclístico. Boletim de ocorrência simplificado sete meses após o acidente. Laudo pericial que não menciona a causa da lesão. Condenação. Confusão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Cobrança. Documentos juntados em sede recursal.
Prévio conhecimento pela parte contrária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Depósito recursal e custas. Greve. Deserção.
depósito recursal não precisa ser feito exclusivamente nos bancos oficiais. Desse modo, a alegação de
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 12:17
Negada cobrança de preparo recursal em juizados
O diretor do Foro de Goiânia, juiz Carlos Alberto França proibiu a cobrança de preparo pela interposição de recursos nos Juizados Especiais Criminais.