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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 12:15
Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgada pela Justiça comum
Para o TST, a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 16:36
Projeto pune omissão de juiz, promotor e defensor diante de ato abusivo contra mulher em audiência
Autoras argumentam que tripudiar de uma mulher para livrar a responsabilidade de um homem com atitude violenta alimenta o ciclo de violência contra as mulheres.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 16:41
Não é necessária inscrição na OAB para exercício do cargo de defensor público
Ministro Og Fernandes, do STJ, negou provimento a recurso da OAB/RS.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 16:43
Juiz diz que audiência de custódia deve ser realizada mesmo que réu não tenha defensor
Magistrado afirmou que atos normativos, como do CNJ, não podem inovar a ordem jurídica, criando direitos ou obrigações estranhas à lei.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 17:06
Defensor público deve comunicar sua atuação nos autos para ter direito a prazo em dobro
Defensoria protocolou contestação um dia depois da sentença.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 10:33
Nomeação de defensor dativo não pode prescindir da intimação do réu para substituir patrono inerte
A decisão unânime é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 09:03
Direito de recusar jurados deve ser considerado para cada réu, mesmo com defensor único
Quando dois ou mais réus são representados pelo mesmo advogado no tribunal do júri, o defensor pode recusar até três jurados para cada um deles
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 12:20
Defensor diz que retirada de empresário do processo não invalida mensalão
Segundo as acusações, o empresário era dono de uma corretora, supostamente usada para lavar dinheiro do mensalão distribuído pelo PP
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 12:58
Ausência de defensor no interrogatório causa nulidade de todos os atos posteriores
Uma nulidade processual levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a conceder habeas corpus a um condenado por homicídio no Pará.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 15:34
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Modelos » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 18:05
Defensor público estadual tem direito a honorários se advoga em causa contra município
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os defensores públicos estaduais têm direito de receber honorários advocatícios sucumbenciais quando atuam em causas contra municípios.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 12:02
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 16:59
Ministro Celso de Mello concede habeas corpus por falta de intimação pessoal do defensor público
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar no habeas corpus (HC) 97797, para suspender a execução da pena de reclusão a acusado de homicídio qualificado (art. 121 do Código Penal) em Belém (PA).
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 14:35
Juiz não é obrigado a informar previamente réu ao nomear defensor público
Não é obrigatório que o réu seja intimado previamente pelo juiz acerca da nomeação de um defensor
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Defensor constituído. Intimação pela imprensa. Validade. Decisão que transitou em julgado. Preliminar rejeitada.
Pedido revisional conhecido. Sentença condenatória. Ausência de análise individual das circunstâncias de cada crime. Nulidade decretada de ofício.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 10:58
2ª Turma: defensor nomeado durante interrogatório judicial pode recorrer sem procuração
A nomeação de advogado na etapa de interrogatório substitui a necessidade de procuração ao defensor.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 09:57