Habeas corpus. Roubo majorado.

Reconhecimento de nulidade em audiência de interrogatório dos corréus pelo não comparecimento do réu e seu defensor.

EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL AB INITIO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE EM AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DOS CORRÉUS PELO NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU E SEU DEFENSOR. INOCORRÊNCIA 1. O art. 191 do Código de Processo Penal dispõe que o interrogatório dos corréus deve ocorrer em separado. Não há disposição legal que obrigue o comparecimento do réu e seu defensor ao interrogatório dos corréus. 2. Audiência realizada antes da vigência da instrução concentrada (art. ...

Palavras-chave: Interrogatório Anulação Roubo Condenação Habeas Corpus