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Fonte: Cacildo Baptista Palhares Júnior

Questões de Direito Penal Militar

Questões comentadas de direito penal militar da prova objetiva do concurso de 2010 para defensor da união

No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os itens a seguir.     91. Considere que um militar, no exercício da função e dentro de unidade militar, tenha praticado crime de abuso de autoridade, em detrimento de um civil. Nessa situação, classifica-se a sua conduta como crime propriamente militar, porquanto constitui violação de dever funcional havida em recinto sob administração militar.   Resolução: Segundo Rogério Wagner Pinto, como crime propriamente ...

Palavras-chave: Questões; Direito Penal Militar; Concurso de 2010; Defensor da União