Questões de Direito Penal Militar

Questões comentadas de direito penal militar da prova objetiva do concurso de 2010 para defensor da união

No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os itens a seguir.     91. Considere que um militar, no exercício da função e dentro de unidade militar, tenha praticado crime de abuso de autoridade, em detrimento de um civil. Nessa situação, classifica-se a sua conduta como crime propriamente militar, porquanto constitui violação de dever funcional havida em recinto sob administração militar.   Resolução: Segundo Rogério Wagner Pinto, como crime propriamente ...

Palavras-chave: Questões; Direito Penal Militar; Concurso de 2010; Defensor da União