Questões de Direito do Idoso

Questões comentadas de direito do idoso da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da Bahia

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os itens de 131 a 135. 131. Aos crimes previstos nesse estatuto e cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos aplica-se o procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995 e, subsidiariamente, no que couber, aplicam-se as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.   Resolução: Consta do artigo 94 do Estatuto do Idoso: "Art. 94. Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ...

Palavras-chave: Questões; Direito do Idoso; Prova objetiva; Concurso de 2010