Alterações do novo CPC são elogiadas por representantes do Executivo

Dois pontos importantes para o governo foram a manutenção da penhora online e a preferência para colocar os depósitos judiciais em bancos oficiais

Férias dos advogados e valorização dos honorários integram novo CPC

O fortalecimento do exercício da advocacia é fundamental para a garantia da plena defesa dos direitos do cidadão contra injustiças e arbitrariedades

Violação do art. 535 do CPC não configurada.

Processo civil. Recurso especial.

Novo CPC pode ser votado na Câmara em março

Câmara está projetando novo CPC que visa agilisar processo civil

Comissão de reforma do CPC realiza primeira reunião

A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil realizou sua primeira reunião para aprovar o calendário de atividades.

Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Novo CPC vai garantir celeridade processual, afirma Luiz Fux

Processo Civil (CPC), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, voltou a garantir

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Art. 20, § 4º, CPC.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Artigo 466 do CPC.

Havendo condenação em prestação de dinheiro ou coisa, automaticamente se constitui o título da hipoteca judiciária, que incidirá sobre os bens do devedor, correspondentes ao valor da condenação, gerando o direito real de seqüela, até seu pagamento.

Prestações periódicas vincendas. Aplicação do artigo 290 do CPC.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Art. 466 do CPC.

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Análise das Contrarrazões de Apelação no Âmbito do CPC/2015

O novo CPC transformou as Contrarrazões de Apelação, ampliando seu escopo para além da defesa

STJ reitera fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

percentuais previstos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 85 do CPC.

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015

diante do vigente CPC, seja na caracterização dos requisitos autorizantes, seja para se identificar os

Processual Civil. Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015

Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Alegada Omissão

Rediscussão da Matéria de Mérito.

Tributário. Recurso Especial. CPC/73. Parcelamento. "Refis da Crise"

Pagamento à vista. Metodologia de Cálculo.