Crimes de trânsito. Condenação por dirigir embriagado. Absolvição pelo crime de direção sem habilitação. Colisão de fundamentos.

Ação de declaração de inexistência de relação jurídica c/c danos morais e pedido de tutela antecipada. Abertura de conta corrente com documento falsificado.

Indenização. Acidente de trânsito. Ferimentos na primeira autora e morte da filha da segunda autora.

Responsabilidade civil e criminal. Independência. Sentença absolutória por insuficiência de provas. Coisa julgada no juízo cível. Inexistência

Apelação criminal manejada pela defesa. Interposição fora do prazo legal quanto a um dos réus. Intempestividade.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para provimento de cargo de Juiz Federal

Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei

presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.

Execução Penal Cárcero-temerária

Direitos Humanos (FADISMA). Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Penal e

Segurado cujo domicílio não tem vara federal pode ajuizar ação contra o INSS na Justiça federal ou estadual

segurado optar por ajuizar demanda previdenciária junto à justiça federal

Revisão criminal. Inadmissibilidade.

Reapreciação de provas exaustivamente analisadas.

Atentado violento ao pudor com violência ficta em face da menoridade da vítima. Persecutio criminis.

A falta de evidência quanto ao prejuízo à intelecção e volição impede a produção de prova voltada à constatação de insanidade mental do acusado.

O novo programa Minha Casa Minha Vida

pelo Governo Federal e alerta sobre algumas dúvidas que as ofuscam!

STJ mantém aposentadoria compulsória de juiz acusado de induzir atentado a tiros

O juiz foi punido por induzir um funcionário de sua confiança a praticar atentado a tiros contra outro juiz federal e seus familiares

STJ mantém aposentadoria compulsória de juiz acusado de induzir atentado

Ele foi punido por induzir funcionário de sua confiança a praticar atentado a tiros contra outro juiz federal e seus familiares

Competência delegada: solução ou entrave à Justiça?

Transferir às justiças dos estados processos que seriam de competência da Federal tem sido uma

Decreto nº 7.653, de 23 de Dezembro de 2011

- BNDES e da Caixa Econômica Federal ? CEF, e dá outras providências

Ação de indenização por danos morais e materiais. Transporte aéreo.

Extravio de bagagem.

Apelação criminal. Crime de tortura.

Crime praticado por agente público contra menores. Adolescentes que foram submetidos a intenso sofrimento físico e mental.

Civil. Ação de reparação por perdas e danos. Celesc. Queda de energia que impediu a realização de evento festivo.

Dever de indenizar configurado.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Limitação do direito à liberdade.

Rogério Rodrigues ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Roberto Luiz Salum e Rede Record, sob a alegação de que teria sido injuriado em programa veiculado em rede aberta de televisão.