Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Limitação do direito à liberdade.

Rogério Rodrigues ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Roberto Luiz Salum e Rede Record, sob a alegação de que teria sido injuriado em programa veiculado em rede aberta de televisão.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Ap. Cív. n. 2007.009695-4 Publicado em 20.04.2010 Apelação Cível n. 2007.009695-4, da Capital Relator: Des. Edson Ubaldo APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE IMPRENSA. INVIOLABILIDADE DA HONRA PRECONIZADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VERIFICAÇÃO DE OFENSA À HONRA E À DIGNIDADE EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL OBSERVADOS. DEVER DE INDENIZAR. ...

Palavras-chave: Ação de indenização