Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.

Atentado violento ao pudor com violência ficta em face da menoridade da vítima. Persecutio criminis.

A falta de evidência quanto ao prejuízo à intelecção e volição impede a produção de prova voltada à constatação de insanidade mental do acusado.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 135241/2008 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE BRASNORTE APELANTE: SILAS DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 135241/2008 Data de Julgamento: 05-5-2009 EMENTA RECURSO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA FICTA EM FACE DA MENORIDADE DA VÍTIMA - PERSECUTIO CRIMINIS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO ...

Palavras-chave: pudor