TRT determina reintegração de soropositivo

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Advogado acusado de cárcere privado tem liminar indeferida

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Denúncia na polícia não gera dano moral

Utilidade-alimentação. Devolução de descontos grêmio, farmácia e empréstimos. Pré-contratação de horas extras.

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

Salário. Comissões. Cancelamento de vendas. Devolução.

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha