Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

CEJ/CJF abre inscrições para Curso on-line de Língua Portuguesa II

Irmão de Genoino se desliga da bancada do PT no Ceará

MP detém jovens que filmaram relações sexuais com adolescente

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Ex-fumante perde ação contra Souza Cruz (Ap. Cv. 446.375-6)

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas

A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação.

Investidor não consegue indenização de prejuízos sofridos por desvalorização cambial

O investidor Luís Pinto de Almeida não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, recuperar as perdas que alega haver sofrido com a desvalorização cambial de 1999.

CJF julga prejudicada proposta que fixa atendimento a advogado

Brasília, 03/12/2004 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, encaminhou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ofício comunicando a decisão unânime do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Laudo do Incor avisou clube que Serginho podia morrer no campo

SÃO PAULO - A investigação sobre a morte do zagueiro do São Caetano Serginho, que morreu durante a partida contra o São Paulo, no dia 27 de outubro.

Mantida decisão que afastou prefeito baiano