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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2023 - 10:35

O procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial está sujeito a prazo prescricional?

Já é possível a Adjudicação Compulsória para regularizar o RGI de imóveis sem a necessidade de processo judicial.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:10

Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)

do alcance das diferenças de ambos os institutos nos últimos anos e, em particular, no novo regramento processual civil
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2016 - 14:27

A citação do devedor de alimentos no novo CPC

O presente artigo discorre sobre a citação do devedor de alimentos no NCPC.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00

Um momento de luto na processualística: saudades de Calmom de Passos e de Ovídio Baptista

Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Advogado Militante, no Rio de Janeiro.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47

INSS deve fornecer próteses aos aposentados por invalidez permanente

A ação civil pública nº 2007.7000010311-9 foi proposta pelo Ministério Público Federal após solicitação da Associação Paranaense de Amputados.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00

Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Crédito tributário. IPTU. Lançamento de ofício. Extinção do feito por ausência de indicação no título executivo do número do processo tributário administrativo

Ausência de sua instauração - Desnecessidade - Cassação da sentença monocrática - Fluição do feito executivo.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 10:57

Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015. Ação de indenização por dano moral e material

Embargos de Declaração.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 11:16

Justiça determina penhora de salário para pagamento de multa por improbidade

A decisão decorre de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:15

Professores criticam mudança no mandato do atual reitor da USP

Dirigente adiou em mais de um mês sua posse entre 2009 e 2010; Casa Civil alega que não há irregularidades
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 10:40

OAB apoia PEC que mantem poder de investigação criminal só na Polícia

Apoio atende a PEC que mantém a Polícia Civil e a Polícia Federal como responsáveis pelas investigações criminais
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 11:05

Direito de transexuais à cirurgia de transgenitalização pelo SUS agora é definitivo

União desistiu de recursos que ainda poderiam reverter decisão em favor de ação civil pública promovida pelo MPF.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2016 - 12:30

Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)

Decisão monocrática negando seguimento ao apelo extremo subscrito por advogada sem procuração nos autos.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00

Princípio da dignidade humana

Viviane Patrícia Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:10

Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor

para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:25

Direito do consumidor e processual civil. Recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

Rescisão por culpa da construtora (vendedor). Defeitos de construção. Arbitramento de aluguéis em razão do uso do imóvel.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 16:15

Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais, decide Sexta Turma

Processo Penal (CPP) – não foi tacitamente derrogada pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 11:00

José Dirceu entra com recurso contra condenação no mensalão

Defesa do ex-ministro da Casa Civil argumenta que tribunal não conseguiu provar que o esquema existiu
Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00

Breve análise do pensamento dos processualistas Bedaque, Bueno, Fux, Marinoni e Talamini sobre as tutelas antecipatória e cautelar

Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 11:24

Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar

com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 15:29

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para

Exibindo resultado de 5221 até 5240 de um total de 83181

Já é possível a Adjudicação Compulsória para regularizar o RGI de imóveis sem a necessidade de processo judicial.

do alcance das diferenças de ambos os institutos nos últimos anos e, em particular, no novo regramento processual civil

O presente artigo discorre sobre a citação do devedor de alimentos no NCPC.

Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Advogado Militante, no Rio de Janeiro.

A ação civil pública nº 2007.7000010311-9 foi proposta pelo Ministério Público Federal após solicitação da Associação Paranaense de Amputados.

Ausência de sua instauração - Desnecessidade - Cassação da sentença monocrática - Fluição do feito executivo.

Embargos de Declaração.

A decisão decorre de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Dirigente adiou em mais de um mês sua posse entre 2009 e 2010; Casa Civil alega que não há irregularidades

Apoio atende a PEC que mantém a Polícia Civil e a Polícia Federal como responsáveis pelas investigações criminais

União desistiu de recursos que ainda poderiam reverter decisão em favor de ação civil pública promovida pelo MPF.

Decisão monocrática negando seguimento ao apelo extremo subscrito por advogada sem procuração nos autos.

Viviane Patrícia Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho

para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.

Rescisão por culpa da construtora (vendedor). Defeitos de construção. Arbitramento de aluguéis em razão do uso do imóvel.

Processo Penal (CPP) – não foi tacitamente derrogada pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

Defesa do ex-ministro da Casa Civil argumenta que tribunal não conseguiu provar que o esquema existiu

Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito

com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para

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