No dia 20 de setembro deste ano, a Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado um apostilamento determinando que o mandato de quatro anos do atual reitor da USP (Universidade de São Paulo), João Grandino Rodas, deverá ser contado a partir da data de sua posse, em 25 de janeiro de 2010. A Adusp (Associação dos Docentes da USP), no entanto, defende que o mandato de Rodas deveria terminar em 12 de dezembro deste ano, e considera a medida da Casa Civil uma possível ameaça ao princípio da autonomia Universitária.

Após ser escolhido pelo então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), João Grandino Rodas foi nomeado como Reitor da USP no dia 12 de dezembro de 2009. No entanto, Rodas adiou sua posse, e decidiu que assumiria seu posto na reitoria apenas no dia 25 de janeiro de 2010.

Em comunicado publicado em seu site, a Adusp defende que o tempo do mandato de Rodas deveria ser contado a partir do decreto de nomeação, independentemente de sua decisão pelo adiamento da posse. Com isso, o mandato do atual reitor terminaria no próximo dia 12. “Esta situação nos parece de muita gravidade, particularmente para quem tem apreço pela autonomia da universidade.  Ademais, a Casa Civil tem autoridade e/ou competência para mudar a extensão de mandatos e decretos do governador?”

Secretaria da Casa Civil

Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Casa Civil de São Paulo, não há qualquer irregularidade na situação em questão. A Secretaria explicou que servidores públicos estaduais tem a prerrogativa legal de adiar a posse de seu cargo público por 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, após suas nomeações. As regras citadas estão presentes no Artigo 52, § 1º, do Capítulo XII do Estatuto do Servidor Público Civil Estadual de São Paulo.