Pedido de danos materiais e morais. Doença ocupacional.

Ausência de nexo de causalidade. Impossibilidade.

Recurso de revista. Processo de execução. Prescrição intercorrente.

Impulso oficial. Falta de iniciativa.

Ausência de prova de nexo causal.

Quadro depressivo. Doença ocupacional não configurada.

Apelação cível. Ação de resolução contratual cumulada com restituição de valores pagos.

Extinção do contrato. Cumprimento da obrigação. Cobrança do débito financeiro. Pagamento devido.

Reforma política e listas fechadas

possa parecer, alguns deputados querem tirar o voto de milhões de brasileiros e entregar o direito de

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Da exibição de documentos considerados sigilosos

Habeas corpus. Condenação por homicídio qualificado e lesão corporal.

Não conhecimento.

Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Autoria e materialidade comprovadas. Réu que confessou a autoria do delito em ambas as fases. Depoimentos que confirmam a versão.

Trabalhador rural. Instalações sanitárias inexistentes ou precárias.

Dano moral. Possibilidade.

Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade

Agravo de petição conhecido e provido

Ação de indenização por danos morais. Acusações proferidas na tribuna da câmara. Ofensa de caráter pessoal.

Apelação cível. Dano moral devido. Inviabilidade parlamentar.

Ação de cobrança ajuizada pelo empregador em face de ex-empregado.

Prescrição.

Estabilidade. Indenização por danos morais. Transtornos depressivos.

Ausência de prova do nexo de causa ou concausa.