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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Pedido de danos materiais e morais. Doença ocupacional.

Ausência de nexo de causalidade. Impossibilidade.

PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Quando a enfermidade acometida pelo trabalhador não for decorrente das atividades despendidas em benefício da empresa não é possível a condenação em indenização por danos morais e materiais, uma vez que não existe nexo de casualidade entre a doença e a atividade desenvolvida durante o pacto laboral. RO nº ...

Palavras-chave: Indenização; Costureira; Doença ocupacional; Danos Morais; Danos Materiais