Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Postado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:45 - Lida 524 vezes
Pedido de danos materiais e morais. Doença ocupacional.
Ausência de nexo de causalidade. Impossibilidade.
PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Quando a enfermidade acometida pelo trabalhador não for decorrente das atividades despendidas em benefício da empresa não é possível a condenação em indenização por danos morais e materiais, uma vez que não existe nexo de casualidade entre a doença e a atividade desenvolvida durante o pacto laboral. RO nº ...