Habeas corpus. Condenação por homicídio qualificado e lesão corporal.

Não conhecimento.

HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. ARGUIDA A NULIDADE DO PROCESSO. PACIENTE NÃO INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DEFENSOR E RÉU INTIMADOS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRESENÇA DE AMBOS NO ATO. INEQUÍVOCA CIÊNCIA QUANTO À PRONÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO PENAL INICIADA. INÉRCIA DA DEFESA POR MAIS DE TRÊS ANOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. ORDEM DENEGADA. INSURGÊNCIA QUANTO AO ...

Palavras-chave: Homicídio Qualificado Lesão Corporal Condenação Nulidade Processual Prisão