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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 16:48
Acusado de homicídio em briga de bar é condenado a 8 anos de reclusão
O acusado confessou a autoria dos referidos crimes e era menor de 21 anos na época dos fatos, o que será considerado na dosimetria da pena.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Crime ambiental. Recurso defensivo. Intempestividade. Recurso ministerial. Incêndio. Contravenção do art. 26.
Incêndio em pastagem - Presença de vegetação arbórea - ACD conclusivo - Caracterização de mata - Confissão do réu - Suficiência probatória - Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Relação de Emprego. Requisitos. Presença. Reconhecimento.
O artigo 3º, da CLT, estabelece como pressupostos autorizadores do reconhecimento da relação de emprego a pessoalidade, a onerosidade, a não-eventualidade e a subordinação jurídica.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 10:58
Foi demitido ou pediu demissão? Entenda como funcionam as verbas rescisórias
Especialista trabalhista da IOB detalha os principais direitos do profissional CLT quando ele é desligado de uma empresa
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Doutrina » Comercial Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:21
Quais os aspectos mais relevantes dos contratos de representação comercial?
Por Isabela Mendes Marqueis, Lucas Teixeira Dezem, Murilo Aparecido Carvalho da Costa Derobbio e Maria Clara Rodrigues Petroni.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:18
Tribunal absolve ex-estagiária que denunciou servidor do Ministério Público Federal
Quem pede abertura de sindicância ou inquérito policial contra servidor público, mesmo incorrendo em erro de avaliação, exerce um direito, e não o cometimento de crime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Furto. Tentativa. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.
Insurgindo-se contra a sentença proferida, a combativa Defesa, patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pugna, em outras palavras, pela aplicação do princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.394, de 12 de março de 2008.
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2008, altera o Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 17:45
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Abril de 2022 - 15:41
Acusado de cometer feminicídio diante da filha é condenado a 20 anos de prisão
O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação Criminal.
Réu sentenciado e condenado pelo crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do Código Penal).
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 12:15
Férias ficam mais flexíveis com a nova lei trabalhista que passa a vigorar no mês de novembro
Trabalhador de qualquer idade poderá parcelar o período de descanso por até três vezes, mas haverá restrição de datas; entenda.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Abril de 2015 - 12:18
Acusados de matar pai e filha no Recanto de Emas são condenados há mais de 40 anos
Após o regular trâmite processual, os acusados foram submetidos ao julgamento pelo Tribunal Popular do Júri. O Ministério Público sustentou integralmente os termos da pronúncia e requereu a condenação naqueles exatos termos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Rito Sumário. Ação de reparação por danos morais e materiais. Acidente de transporte. Autora passageira de coletivo de propriedade da empresa ré e que fica presa na roleta em virtude de erro de leitura em seu RioCard, vindo a sofrer lesões. Sentença de procedência parcial. Apelação de ambas as partes.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 2009.001.09975, entre partes: Viação Vila Real S/A e Jane Nascimento da Silva, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em conhecer dos recursos para dar parcial provimento ao primeiro, da empresa ré, desprovendo o segundo, da autora, nos termos do voto do relator, adiante transcrito.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Julho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.925, de 23 de Julho de 2004.
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.