Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 14 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 848 vezes
Penal. Crime ambiental. Recurso defensivo. Intempestividade. Recurso ministerial. Incêndio. Contravenção do art. 26.
Incêndio em pastagem - Presença de vegetação arbórea - ACD conclusivo - Caracterização de mata - Confissão do réu - Suficiência probatória - Recurso provido.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Número do processo: 1.0440.06.005191-7/001(1) Númeração Única: 0051917-55.2006.8.13.0440 Relator: HÉLCIO VALENTIM Relator do Acórdão: HÉLCIO VALENTIM Data do Julgamento: 02/03/2010 Data da Publicação: 24/03/2010 Inteiro Teor: EMENTA: PENAL - CRIME AMBIENTAL - RECURSO DEFENSIVO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO MINISTERIAL - INCÊNDIO - CONTRAVENÇÃO DO ART. 26, E, DA LEI N. 4771/65 - INCÊNDIO EM PASTAGEM - PRESENÇA DE VEGETAÇÃO ARBÓREA - ACD CONCLUSIVO - ...