Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo.

Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora" durante todo o vínculo

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Indenização. Colisão automotiva. Ultrapassagem em local proibido. Não caracterização da responsabilidade.

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Concessão parcial. Lei nº 8.923/94. Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta corte.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Justa causa: "Um ato isolado, que pode estar contaminado por circunstâncias pessoais momentâneas, não pode servir de motivo para a dispensa injusta, caracterizando uma desproporção entre o ato e uma medida tão grave, como é o justo despedimento".

Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Horas extras. Função de jornalista.

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.

Ação revisional. Adicional de insalubridade. Manutenção do acréscimo, mesmo afastado o empregado da atividade produtiva.

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Da razoabilidade em um julgamento

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.