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Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 12:40
A ilegal aplicação de multas de trânsito e suas consequências jurídicas
O direito deve atender o que a população necessita e não um pequeno grupo de empresários.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:35
Fim da coisa julgada: veja como o entendimento do STF pode mudar decisões judiciais já encerradas no âmbito tributário
Advogada tributarista Eduarda Prada Radtke, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, destaca as implicações que podem gerar novas cobranças tributárias de questões que já passaram por julgamento. REFIS com negociação para dívidas que ressurgem já existe.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 15:33
Ação pede que STF afirme direito de transexuais e travestis de cumprir pena em presídio feminino
ADPF ajuizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi distribuída para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 17:30
MP reafirma pedido para barrar candidatura de Arruda
Candidato foi condenado em decisão colegiada do Tribunal de Justiça da capital por envolvimento no escândalo do DEM
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:30
Ministro ficará à frente do Supremo por apenas sete meses
Ministro assume a chefia do Poder Judiciário sem ter um plano de metas e estratégias, mas busca a coalizão
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 20:10
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 09:47
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2021 - 16:07
Jurista elenca crimes que Bolsonaro comete ao ameaçar eleições
Procuradores querem investigação da PGR sobre ameaças do presidente; jurista vê crimes em declarações.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 12:39
Advogado é condenado a pagar indenização a político por ofensas no Facebook
O caso ocorreu durante as eleições de 2014.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 09:18
Câmara dos Deputados conclui votação de projeto de lei que tipifica e criminaliza o terrorismo
Ausência de legislação sobre o tema deixava o país sob o risco de sofrer sanções internacionais. Projeto faz ressalva a manifestações populares
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 17:10
PSDB pede à Procuradoria Eleitoral extinção do PT com base em trecho de delação de Cerveró
Partido de oposição se baseou em declaração de Nestor Cerveró. Segundo jornal, ex-Petrobras disse que campanha de Lula teve propina
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 13:56
Herdeiras de piloto morto em acidente não provam erro em acordo e têm rescisória negada
Segundo o relator, o ponto apontado pelas herdeiras foi examinado na decisão que pretendiam desconstituir, "embora de forma contrária aos interesses da parte”
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 16:20
Mantida ordem de prisão contra homem acusado de estuprar enteada menor de idade
O acusado foi denunciado pela mãe da menina, que sofreu ameaças do ex-companheiro após a filha ter lhe contato sobre os abusos
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:45
PGR questiona resolução do CNJ que regulamenta interceptação telefônica
Para Antonio Fernando, Conselho Nacional de Justiça extrapolou os limites de seu poder regulamentar.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 10:14
Acordo coletivo não pode isentar empregado de marcação de ponto
Acordo coletivo isenta trabalhador da marcação de ponto é inválida.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 09:10
Supostos líderes da "Rede Chebabe" têm habeas-corpus negado
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, pedido de habeas-corpus em favor do empresário Antônio Carlos Chebabe e de sua filha, Elisabete Chebabe de Azevedo.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 11:42
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Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 16:49
Os três grandes problemas do mundo ocidental: Questões identitárias, crise do capitalismo ultraliberal e intolerância religiosa
Advogado especialista em relações internacionais explica que não é com a saída de Trump nem de Bolsonaro que esses problemas terminam.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 09:50
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 15:47
Bolsonaro sequestrou a direita
Por Cássio Faeddo.