Proposta de Anistia: o que está em jogo?

Projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 gera debates sobre legalidade, princípios constitucionais e proteção do Estado democrático

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe conceder anistia a investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.De autoria do deputado Marcello Crivella, o texto estabelece como marco inicial 14 de março de 2019 ? data do início do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) ?, mas o alvo principal são os atos preparatórios e executórios do 8 de janeiro. A proposta prevê a extinção de ...

Palavras-chave: anistia 8 de janeiro STF Congresso democracia