O Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgará nesta terça-feira, em sessão administrativa, a conduta do juiz Ademar de Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), suspeito de beneficiar mensaleiros com tratamento privilegiado no Complexo Penitenciário da Papuda. Vasconcelos conduziu as prisões do ex-ministro José Dirceu e dos petistas José Genoino e Delúbio Soares, mas deixou o caso por pressão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi substituído pelo juiz Bruno Ribeiro justamente para acabar com regalias aos ilustres condenados.

O corregedor do tribunal, desembargador Lecir Manoel da Luz, levará à análise representação do Ministério Público denunciando as mordomias dos mensaleiros. A Justiça analisará se ele descumpriu a Lei de Execuções Penais, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura no período em que conduziu as prisões. Na sessão, a Corregedoria do TJ poderá abrir procedimento disciplinar contra Vasconcelos.

Além de ter autorizado visitas fora do horário previsto, o juiz deu aval para que a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e a ex-funcionária de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, começassem a cumprir pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, destinado exclusivamente a militares presos. Para o MP, as atitudes do juiz colocaram em risco a segurança do sistema carcerário. O titular da VEP também teria violado a Lei da Magistratura ao afirmar, em entrevista, que as prisões dos condenados no mensalão não seriam boas para o país.

Nos bastidores, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, havia criticado o juiz do DF por oferecer informações desencontradas sobre o estado de saúde de José Genoino, que pleiteia cumprir pena em prisão domiciliar. Em ofício encaminhado à Corte, Vasconcelos informou que o estado de saúde do ex-deputado era bom, mas, horas depois de ser preso, Genoino passou mal e foi transferido para um hospital.

 
Na época, não interessava ao mensaleiro ser encaminhado para uma unidade de saúde fora do presídio para fazer novos exames, já que um laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Brasília afirmava que ele era um "paciente com doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais". Genoino temia ser avaliado por outros profissionais e ter um diagnóstico diferente. Avaliações médicas subsequentes acabaram confirmando que o petista sofre de “cardiopatia grave”, mas que o quadro não exige a prisão domiciliar. Reservadamente, o próprio juiz Ademar Vasconcelos resistiu em autorizar a saída de Genoino da Papuda para evitar que novos exames colocassem em xeque o laudo do IML.

 
A blindagem de Genoino é apenas um dos exemplos de regalias aos mensaleiros. O Complexo Penitenciário da Papuda ainda registra privilégios aos companheiros de partido do governador do DF, Agnelo Queiroz. O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, passa a maior parte do dia no interior de uma biblioteca, onde poucos detentos têm autorização para entrar, é beneficiado com refeições especiais e tem até um podólogo à disposição.

No ano passado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) do Distrito Federal suspendeu as visitas às sextas-feiras aos condenados no mensalão que cumprem pena na Papuda. Os mensaleiros tinham direito a visitas em dias diferentes do restante da população carcerária – embora até hoje visitas clandestinas ocorram no presídio, incluindo a do próprio Agnelo a Dirceu.