Home- busca: XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 10:24
MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo
A decisão é da Quinta Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 12:44
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Popular
Processual Civil e Administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2019 - 11:32
Recurso Ordinário. Concurso Público. Cancelamento Superveniente
Processual Civil e Administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2018 - 15:05
Desapropriação. Ação Cautelar de Antecipação de prova. Laudo
Administrativo. Ônus. Expropriante.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2018 - 12:41
Desapropriação. Indenização. Bem de Domínio Público. Súmula 479/STF
Administrativo. Terreno reservado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 15:49
Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão
Administrativo e Constitucional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2017 - 16:38
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Serviço Postal
Processual Civil e Administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 11:50
Agravo Interno no Recurso Especial. Prazo Prescricional
Administrativo e Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Março de 2014 - 16:40
Administrativo e processual civil.
Transfusão sanguínea e contaminação de vírus de hepatite C.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 12:40
Administrativo. Ação regressiva.
Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 13:40
Processual civil. Administrativo.
Ação anulatória de auto de infração. Agravo retido prejudicado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:10
Erro administrativo constatado.
Legalidade do procedimento administrativo de revisão do ato de concessão do benefício.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:25
Administrativo. Responsabilidade civil.
Indenização. Dano moral e estético. Mordida de cachorro da polícia militar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:30
Administrativo. Desapropriação. Interesse social.
Justa indenização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:46
Administrativo. Improbidade administrativa.
Acumulação de cargos públicos. Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva de serviço público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2011 - 16:16
Administrativo. Policial militar.
Indenização de estímulo operacional. Comprovação de trabalho extraordinário em número superior de horas. Bloqueio indevido do valor. Obrigação de pagar pelas horas excedentes. Correção monetária e juros de mora.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:24
Administrativo. Processual civil.
Servidora pública municipal. Recurso especial. Licença-maternidade. Recurso conhecido e não provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:20
Administrativo e processual civil.
Embargos à retenção de benfeitorias. Intempestividade. Preclusão. Petição inicial.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:33
Trabalhador ganha causa sobre desaposentadoria
'Foi muito fácil ganhar o processo', diz auxiliar administrativo de 69 anos
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 06 de Junho de 2005 - 01:00
