Home- busca: XII exame da ordem
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 18:16
MP denuncia Dado Dolabella por se aproximar de Luana Piovani
ele ficou a menos de 200 m de sua ex-namorada Luana Piovani no Carnaval, desobedecendo a uma ordem judicial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Art. 121, § 3º, c/c art. 70, ambos do CP. Pagamento de indenização às famílias das vítimas.
- Independência das esferas penal e cível - Necessidades de instauração do processo para apuração dos fatos - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Organização criminosa voltada à prática de contrabando de agrotóxicos e cigarros.
Prisão preventiva necessára ao resguardo da ordem pública e da aplicação da Lei Penal. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Paciente denunciado pela pratica de crime tipificado nos arts. 121, caput, c/c 14, inc. II, e 29 todos do Código Penal. Pretendida liberdade provisória. Impossibilidade.
Requisitos da garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da futura
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 11:50
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017
fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2025 - 14:15
INSS: reembolso de descontos ilegais começa nesta quinta-feira
Devolução será por ordem de adesão em parcela única corrigida
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Julho de 2018 - 11:54
Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial (Artigo 829, parágrafo segundo, NCPC)
Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 14:18
Edson Fachin aguarda plenário para enviar denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara
Questão de ordem será julgada na próxima quarta-feira, 20.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2016 - 15:59
Participação Financeira. Complementação acionária. Código de Defesa do Consumidor
Incidência. Inversão do ônus da prova. Ordem de exibição desatendida.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 13:50
Caso Lava Jato: MPF denuncia 36 pessoas
Acusações envolvem recursos desviados da ordem de R$ 1 bilhão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:20
Habeas corpus. Prisão preventiva.
Custódia cautelar mantida. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 18:30
OAB vai contestar no STF Lei de Lavagem
"Advogado não pode ser delator", diz conselheira da Ordem
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:20
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Fuga.
Reincidência. Art. 312 do código de processo penal. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 17:48
Sócia de distribuidora de combustíveis pede liminar para suspender ação penal
Sócia de distribuidora é acusada de crime contra ordem econômica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Réu que teve garantido o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Execução provisória da condenação.
Inconstitucionalidade. Precedente do STF. Ordem concedida. Voto vencido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva.
Necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Estelionato. Extinção da Punibilidade
CRIMINAL. HC. ESTELIONATO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ORDEM CONCEDIDA.
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Legislação » Resoluções Publicado em 20 de Abril de 2004 - 01:00
Resolução n° 21.634
Questão de Ordem. Ação de impugnação de mandato eletivo.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2000 - 03:00
Decreto nº 3.667, de 21 de Novembro de 2000.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso XII, da
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 14:57
A Política de Educação para Consumo Sustentável: Primeiros Comentários à Lei nº 13.186/2015
estruturador e conformador da própria ordem econômica, sendo, inclusive, um dos pilares estruturante
