Habeas corpus. Paciente denunciado pela pratica de crime tipificado nos arts. 121, caput, c/c 14, inc. II, e 29 todos do Código Penal. Pretendida liberdade provisória. Impossibilidade.

Requisitos da garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da futura aplicação da lei penal caracterizados. Primariedade, bons antecedentes e residência fixa. Requisitos que não impedem a prissão cautelar.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 56546/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE IMPETRANTE: DR. NELSON PEDROSO JUNIOR PACIENTE: JUNIOR AMARO RIBEIRO TAQUES Número do Protocolo: 56546/2009 Data de Julgamento: 15-7-2009 EMENTA HABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO PELA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO NOS ARTS. 121, CAPUT, C/C 14, INC. II, E 29 TODOS DO CÓDIGO PENAL - PRETENDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DA GARANTIA ...

Palavras-chave: paciente