Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 567 vezes
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva.
Necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0000.09.501485-8/000(1) Relator: HERBERT CARNEIRO Relator do Acórdão: HERBERT CARNEIRO Data do Julgamento: 05/08/2009 Data da Publicação: 19/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. - Mantém-se o ...