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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental. Recurso trabalhista. Pressupostos de admissibilidade. Matéria infraconstitucional. Inexistência.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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Apoiadores Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 16:09
Correntes sobre Reforma Tributária são reunidos pela ABAT para ciclo de debates dias 9, 10 e 11/12
Correntes sobre Reforma Tributária são reunidos pela ABAT para ciclo de debates.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 18:34
Defesa de Tatico contesta sonegação previdenciária pelo parlamentar
O deputado federal Tatico é acusado de sonegação de contribuição previdenciária de empregados.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 14:37
Indeferida reclamação dos irmãos Batista sobre violação de competência do STJ
A reclamação alegava usurpação da competência da corte em inquérito supervisionado pela 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro de São Paulo relacionado a supostos crimes de insider trading (uso de informações privilegiadas para operação no mercado financeiro) atribuídos aos empresários.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 20:00
TJ-RJ decreta prisão preventiva de 14 envolvidos em chacina da Chatuba
Grupo vai responder por homicídio triplamente qualificado, segundo o juiz. Em setembro, nove pessoas foram mortas pelos criminosos, na Baixada
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2006 - 09:54
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 11:09
Ministro nega retorno ao cargo, mas autoriza participação dos irmãos Batista em reuniões do grupo J&F
Eles, porém, não terão direito a voto em reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas do grupo J&F.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 15:48
OAB entrega à Câmara pedido de impeachment e diz que Temer cometeu crime de responsabilidade
Entidade representativa dos advogados argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade, com base em delação premiada de executivos da J&F.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 12:41
Ministro Luiz Edson Fachin homologa delação premiada de proprietários do frigorífico JBS
Joesley Batista gravou Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha e Aécio solicitando R$ 2 milhões, segundo 'O Globo'. Com homologação, delação passa a ter validade jurídica.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:40
Carlinhos cachoeira e demais réus são condenados pela Justiça do DF
Cachoeira foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiabeto, além do pagamento de 50 dias-multa, pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:50
Caso Cachoeira: dos sete réus previstos para serem interrogados hoje, apenas um resolveu falar
A audiência desta última quarta-feira já começou tensa em razão da polêmica sobre o uso de algemas em Carlinhos Cachoeira
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 14:17
Presidente da OAS é detido em operação da Polícia Federal que mira fundos de pensão
O ex-presidente da companhia foi conduzido coercitivamente para prestar depoimentos sobre desvios de R$ 8 bilhões nos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 14:06
Defesa de Michel Temer estuda pedir que inquérito seja separado do de Aécio Neves
Com autorização do STF, presidente e senador afastado são investigados por obstrução da Justiça no mesmo inquérito.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 14:11
Ministro Edson Fachin negou pedido de prisão e não levará caso de Aécio ao plenário
Plenário do Supremo só avaliará o caso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido, decidir recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 18:57
Juizado Especial das Relações de Consumo oferece serviço gratuito
Os consumidores têm um aliado importante na hora de brigar pelos seus direitos, o juizado especial de consumo
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 10:51
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Instituição financeira. Extravio de talonário de cheque enviado a cliente. Uso indevido por terceiro. Inscrição do nome no SPC. Dano moral.
Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais proposta por Carlos Fábio da Cruz contra o Banco Mercantil do Brasil S/A, à alegação de que, em virtude de extravio na entrega de talonários de cheques por esta instituição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00