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Estabelece em cinco por cento, em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em

De forma inédita, STF acolhe reclamação única contra oito acórdãos da Justiça do Trabalho

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Projeto obriga lojas a indicar preço relativo dos produtos

estabelecimentos a indicar o preço do produto em relação ao peso, comprimento ou volume, com a intenção de

Responsabilidade por queda de arquibancada durante evento

A perícia concluiu que o desabamento se deu não pelo volume de pessoas que subiram na arquibancada

Resolução nº 204, de 20/10/06

Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e

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Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

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comprovada a irrelevância da lesão, minimizando assim, o volume de casos na espera judicial. Serão

Gestão Empresarial e aplicação da nova Lei da Terceirização n.º 13.429/2017 nos Contratos de Serviços Terceirizados

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Comissão da Verdade identifica autores e vítimas de crimes da ditadura

“O relatório da Comissão da Verdade, além de ser imprescindível para a memória nacional, resgatando a verdade e possibilitando a justiça, possui a relevante função de estimular o amor à democracia, principalmente entre os jovens, que não viveram os horrores do regime que impedia a liberdade de expressão e que tratava a divergência política como caso de polícia”

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia e a tutela da posse legítima (1)

Segundo a doutrina dominante tem-se entendido que se o proprietário de um imóvel estiver com este na posse legítima de terceiro (aluguel ou arrendamento, por exemplo) e vier a abandonar ou introduzir animais nesse local, não responderá pelo delito previsto no artigo 164, CP, senão somente por eventual crime de dano

Ação de indenização julgada procedente. Colisão entre veículo de passageiro e caminhão de transportadora. Prova pericial. Desnecessidade de complementação e outros esclarecimentos.

De acordo com a sentença, a Ré está condenada ao pagamento de indenizações, a título de danos morais, materiais, estéticos, psicológicos e pensões, em favor dos Autores, segundo as lesões experimentadas por cada um deles.

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

TST julgou 58.894 processos no primeiro semestre deste ano

O levantamento foi realizado pela Subsecretaria de Estatística do TST.