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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 15:54
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 723, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 17:13
Matéria não prevista em edital possibilita anulação de questão em concurso público
Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 16:02
Complementação de Aposentadoria. Parcelas salariais deferidas
Período previsto no Título exequendo. Ofensa à Coisa Julgada
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 16:32
Donos de empresa agridem ex-funcionários que cobravam o valor de rescisão contratual
Vítimas serão indenizadas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 12:40
Tributário. Aduaneiro.
Apreensão de veículo. Perdimento. Violação ao princípio da proporcionalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 13:40
Recurso de revista. Representação sindical.
Atividade predominante do empregador. Empresa do ramo agroindustrial. Motorista.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 14:30
Companhia aérea é condenada por alteração de horário de voo de passageira
Passageira deverá receber R$ 2 mil a título de danos morais por modificação do horário da viagem e pela chegada da passageira ao destino um dia após o previamente contratado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2013 - 12:40
Irregularidade de representação.
Ausência de indicação do cargo exercido pelo advogado.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 11:30
Veranista será indenizado por furto de veículo em estacionamento pago
Isenção de responsabilidade objetiva não encontrou qualquer elemento probatório eficiente
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 14:00
Julgamento do casal acusado de forçar filha a praticar aborto é adiado
Na véspera da sessão, foi protocolado atestado médico dando conta que o advogado estaria impossibilitado de comparecer à sessão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:25
Conflito negativo de competência. Penal. Apreensão de máquinas de jogos eletrônicos (máquina caça-níquel).
Origem estrangeira não demonstrada. Competência da justiça estadual.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 14:05
Apelação criminal. Furto. Energia elétrica. 'Gato'. Valor mínimo da res furtira.
Apelação. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Prática do crime descrito na denúncia devidamente comprovada nos autos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 14:50
Recurso ordinário. Aviso prévio proporcional.
Prevalência do princípio da irretroatividade das leis.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00
Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.
Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:35
Criminal. Conflito de competência. Competência da Justiça Estadual.
Homicídio e lesão corporal culposos ocorridos durante operação de carregamento de navio.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 13:39
Conversão de separação em divórcio prescinde de concordância expressa da ré
Em primeiro grau, o magistrado entendeu que, com a nova emenda, a separação fora extinta, sendo indispensável a conversão da separação em divórcio. Intimadas as partes, a ré não se pronunciou nos autos
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:34
Apesar de vocês
A busca contínua de sentido para a vida é o caminho para prosseguir adiante, suplantando barreiras e superando obstáculos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Junho de 2011 - 13:24
Recurso de embargos. Intervalo intrajornada.
Ônus da prova. Ausência de pré-assinalação.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 15:37
Conciliador obtém acordo em benefício de pessoa com necessidades especiais
Falta de comunicação entre vizinhas, por conta de deficiência auditiva, teria agravado a fuga das galinhas. Conciliação resultou em obrigação de cercamento de muro para impedir a invasão dos animais
