Denúncia. Pronúncia. Libelo.

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica. Correção monetária das demonstrações financeiras. Ano-base 1990.

Apelação e remessa necessária conhecidas e providas

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

Indenização por danos morais. Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho.

Arguição de incompetência material da justiça do trabalho. Exposição ao agente de risco.

Questões de Direito Tributário

André Murilo Parente Nogueira é advogado, em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público, pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, Bauru/SP, elaborado em junho de 2005.

Apelação cível. Direito privado não especificado. Restabelecimento do equílibrio econômico-financeiro da relação comercial. Alegação de onerosidade excessiva no cumprimento da obrigação em virtude da seca na região.

Domicílio: um complexo conceito do Direito Civil

, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista

Ação de Indenização. Morte. Recém-nascido.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Rafael Felício, advogado, OAB/MT4826A.

Recurso de apelação criminal. Estupro. Crime hediondo. Regime integralmente fechado de cumprimento da pena.

Vovó tem quinze netos. Pode no Testamento beneficiar apenas os dois netos que mais gosta?

O Testamento pode ser feito tanto de forma Pública (lavrado em Cartório) quanto de forma Particular, porém a recomendação é sempre que seja feito com assistência de um Advogado Especialista.

Energia elétrica. Interrupção do fornecimento. Débito pretérito. Inadmissibilidade. Apuração unilateral.

O recurso não comporta provimento.

Infrator de "Maria da Penha" condenado a três meses de detenção

Segundo consta, durante o tempo em que estiveram casados, o acusado agrediu a vítima por várias vezes.

Recurso especial. Ação de usucapião.

Faixa de fronteira. Terras devolutas.

Turma nega cobrança por serviço de anestesia sem contratação comprovada

A decisão foi unânime.

Confirmada condenação de réus por latrocínio contra taxista

As penas foram fixadas em 30 anos de reclusão.

Sócio excluído receberá pagamento proporcional à sua participação no capital social, decide TJ

Capital social não se confunde com investimento de sócios.

Construtora indenizará vizinho mordido por cão de guarda

Vítima sofreu ferimentos graves.

Acusado de gastar mais de R$ 43 mil com cartão de crédito de terceiro permanece preso

O homem foi preso em flagrante em 27 de dezembro de 2017, após denúncia do gerente da pousada em que estava hospedado.