Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 24 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 451 vezes
Apelação cível. Direito privado não especificado. Restabelecimento do equílibrio econômico-financeiro da relação comercial. Alegação de onerosidade excessiva no cumprimento da obrigação em virtude da seca na região.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação cível. Direito privado não especificado. Restabelecimento do equílibrio econômico-financeiro da relação comercial. Alegação de onerosidade excessiva no cumprimento da obrigação em virtude da seca na região. Ausência do elemento imprevisibilidade e vantagem excessiva para uma das partes. I - preliminareS. 1. INÉPCIA DA INICAL. Mantida a inépcia referida na sentença, considerando a ausência de especificação dos critérios e da forma com ...