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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Apelação cível. Direito privado não especificado. Restabelecimento do equílibrio econômico-financeiro da relação comercial. Alegação de onerosidade excessiva no cumprimento da obrigação em virtude da seca na região.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação cível. Direito privado não especificado. Restabelecimento do equílibrio econômico-financeiro da relação comercial. Alegação de onerosidade excessiva no cumprimento da obrigação em virtude da seca na região. Ausência do elemento imprevisibilidade e vantagem excessiva para uma das partes. I - preliminareS. 1. INÉPCIA DA INICAL. Mantida a inépcia referida na sentença, considerando a ausência de especificação dos critérios e da forma com ...

Palavras-chave: Direito privado