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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Furto simples. Princípio da insignificância. Coisa de pequeno valor. Privilégio.
Constitui conduta penalmente punível a tentativa de subtrair bem avaliado em R$120,00. O valor da
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 18:51
Banco Real é condenado a devolver valor de saques indevidos
O banco terá ainda de pagar indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 10:48
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 13:36
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 10:56
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 11:49
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 18:05
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 16:30
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 07:20
Congresso vai criar comissão para elevar valor do mínimo
A data da criação da comissão ainda não está definida.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 15:25
Governo deve anunciar hoje o novo valor do salário-mínimo
Planejamento e deve anunciar o novo valor do salário-mínimo que passará a vigorar em 1º de maio.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 08:04
TST firma precedente sobre débitos públicos de pequeno valor
pelo Poder Público dos seus débitos de pequeno valor não resulta em quebra da ordem cronológica dos demais precatórios.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 15:15
Queda de ventilador em restaurante gera indenização a cliente
No caso concreto, restou incontroverso que a recorrida foi atingida pelo ventilador que se desprendeu do teto das instalações do apelante, tendo sua integridade física violada
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 09:44
Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização
Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade da empresa
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2022 - 09:43
Mantido valor de indenização a bancário sequestrado com a família
O valor de R$ 100 mil foi considerado razoável pela 8ª Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2021 - 12:53
Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente
A parte requerida deverá pagar à parte autora o valor de R$ 494,55 (quatrocentos e noventa e quatro