Juiz determina limite de contribuição a terceiros a 20 salários-mínimos

Com o apoio do Ferreira & Vuono Advogados, a empresa Grasse Aromas consegue liminar favorável acerca do tema da Limitação em 20 salários das contribuições aos terceiros.

Lei nº 14.176/2021 – Auxílio-inclusão e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS)

O BPC é pago aos idosos e deficientes que não conseguem prover a sua subsistência, nem tê-la provida por familiares.

Consumidora terá de indenizar buffet por reclamações excessivas nas redes sociais

Ela pleiteava indenização após a empresa cancelar serviço contratado.

Proprietária não será indenizada por morte de animal de estimação

Cachorro foi atendido em clínica veterinária, mas morreu pouco depois

Semelhança entre marcas causa disputa na justiça

Empresa ré comercializava produtos e serviços aproveitando-se da similaridade das denominações

Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI afeta base de cálculo do Imposto de Renda

Turma deu provimento ao recurso da Fazenda Nacional contra a Gerdau, com o entendimento de que o acréscimo patrimonial causado pelo crédito-prêmio de IPI deve compor base de cálculo do IR

Decisões administrativas proferidas pelo Cade não podem ser revistas judicialmente

Turma acolheu pedido fito pelo Cade, reformando a sentença que havia anulado infração administrativa imposta às empresas de comércio varejista de combustíveis do DF

Trabalho de preso dentro do estabelecimento prisional não dá direito à remuneração

Trabalho de preso dentro do presídio apenas reduz a pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão

Má utilização de produto não gera dever de indenizar

Negado o pedido de indenização feito pelo consumidor inconformado com os defeitos do seu veículo recém comprado

Procon autua sites de compras coletivas

Empresas responderão a processos administrativos por falha na prestação de serviços

Descuido indesculpável não autoriza anulação de ato jurídico

Anulação da transferência de Fazenda cuja localização geográfica real divergia da que constava na escritura.

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

Família receberá apólice de seguro de vida

Supermercado indenizará consumidora pela venda de sanduíche contendo larva viva

Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que estabelecimento comercial deve responder objetivamente pelos danos morais gerados por acidente de consumo.

Interrompido julgamento pela Primeira Turma do STJ sobre Crédito-Prêmio do IPI

O pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu o julgamento após o voto do relator, ministro Teori Albino Zavascki, e da ministra Denise Arruda.

TJRS decidiu pela não equiparação de dinheiro à amostra grátis, acompanhando entendimento já fixado pelo STJ e adotado por Tribunais estaduais e Turmas Recursais em todo o país

Por Carolina Vieira Bitante

Possibilidade de antecipação parcial do crédito judicial

Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais.

Indenização. Danos Morais e Materiais. Doença Ocupacional. LER/DORT

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Oficina condenada por bater e desvalorizar carro de cliente

Ação de Indenização

Responsabilidade civil. Dano moral. Penhor.

Roubo das jóias. Descaracterização.